COMUNICADO TRATATIVAS DO ALUGUEL DE TEMPORADA

A regulamentação dos alugueis de temporada era um assunto abordado entre os empresários da região e o Sr. Alexandre Rossi – Secretário de Turismo de Mata de São João, levou-o como pauta a uma reunião do COMTUR, no dia 18/02/2018. Ele abordou, naquela ocasião, a possibilidade de a arrecadação proveniente ser destinada ao FUMTUR.

A partir daí, foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto, reunindo-se às 10:00h das terças – feiras, na sede da SEPLAN em Imbassaí – BA. A AscamForte foi oficialmente convidada a debater o tema junto à Prefeitura de Mata de São João, na reunião do dia 10/04/2018 deste supracitado grupo de trabalho. O Sr. Francisco Calmon Borges de Figueiredo – Diretor Secretário e Diretor Social da AscamForte, além de Síndico do Condomínio Enseada do Castelo, representou a AscamForte nesta reunião, sendo acompanhado, na oportunidade, pelo Sr. Leandro Calmon de Jesus – Coordenador de Operações da AscamForte. Nesta reunião, o Sr. Alexandre Rossi relatou que a Prefeitura pretendia regular esta atividade, devido à alegação dos hotéis e pousadas da região, de que os aluguéis de temporada, amplamente explorados pelos aplicativos e sites, apresentavam uma forte concorrência aos mesmos. Naquela reunião foram apresentadas a regulamentação das cidades de Caldas Novas – GO e de Fortaleza – CE e um polêmico debate foi iniciado.

O Sr. Francisco destacou que o uso da tecnologia seria cada vez mais presente e este era um caminho sem volta, além da sociedade não suportar mais um tributo. Sr. Vitor Hugo Knack – Presidente da Turisforte, reivindicou que qualquer hipotética arrecadação desta atividade deveria ser repassada integralmente ao Conselho de Turismo, para que este controlasse e usasse o recurso, posição apoiada pelos presentes.

Numa outra ocasião, precisamente no dia 21/04/2018, o Sr. Odair Conceição – Presidente da AscamForte, esteve reunido com os Srs. Vitor Hugo Knack e Wellington Oliveira – Assessor de Tributos da Prefeitura de Mata de São João, oportunidade em que o Sr. Odair questionou qual o objetivo real da Prefeitura frente à questão a qual ele metaforicamente comparou a um “vespeiro”. Citou, ainda, que a AscamForte não tinha um posicionamento definido naquela data, uma vez que seus representados ainda não haviam apreciado este assunto oficialmente. O Sr. Welington registrou que a falta de regras uniformes em todos os condomínios, disciplinando o número de hóspedes por residência e a forma de locação, é um grande causador de problemas, que, inclusive, já levou a Prefeitura a autuar condôminos. Provocou, então, a AscamForte a apreciar esta situação até mesmo para impedir a desvalorização do destino.

O Sr. Wellington registrou ainda que há um temor, principalmente com locações feitas sem maiores critérios, com multi famílias num mesmo imóvel, situações que lembram albergues. Sr. Odair Conceição informou desconhecer esses fatos, comprometendo-se a discuti-los com seus Associados esse relato e manifestar-se oportunamente. Concluindo a reunião, as partes ficaram de se reunir numa nova data, tendo em vista a importância do assunto. Sr. Leandro esteve na reunião do COMTUR no dia 26/04/2018, onde o Sr. Wellington chegou a admitir já ter informado ao prefeito que não conseguia visualizar uma forma legal de regulamentar esta situação. Sr. Vitor Hugo enfatizou, mais uma vez, que uma hipotética arrecadação deveria ser 100% destinada ao Conselho de Turismo. Sr. Eduardo Argolo – Diretor Financeiro da AscamForte, presente naquela reunião, falou sobre a liquidez de um imóvel em em Praia do Forte e que esta era uma das maiores razões de tantos investimentos na região, e que esta regulamentação, que iria de encontro a isto, seria extremamente prejudicial. Sr. José Torres – Representante da Fundação Garcia D´Ávila, pontuou que nos Condomínios estavam alguns dos mais notórios advogados do Brasil, juízes, desembargadores, e que este assunto dificilmente teria um prosseguimento sem a simpatia e anuência das partes. Ele pediu cautela neste momento, enfatizando que este era um assunto abordado em diversos lugares do mundo, ainda sem uma solução e falou que deveríamos aguardar o encaminhamento desta questão em outras localidades. Sr. Leandro, procurando responder à questão levantada pelo Sr. Wellington: “Qual o posicionamento da AscamForte”?, explicou que não existia uma definição, devido à polêmica acerca do tema, mas, na tentativa de responder à pergunta, disse que o posicionamento da AscamForte era de defender os interesses dos seus Associados, pensando no que é o melhor para Praia do Forte, na busca de um lugar mais seguro, mais limpo e mais ordenado. Concordou com o Sr. Vitor Hugo, no que diz respeito à qualquer hipotética arrecadação oriunda desta regulamentação, ser destinada ao Conselho de Turismo para seu controle e uso. Na tentativa de tratar o polêmico tema, no dia 28/04/2018, durante a reunião de Diretoria da AscamForte, para a qual foram convidados previamente todos os Síndicos de Praia do Forte, a Diretoria apontou sete itens para começar a nortear o posicionamento da AscamForte:

I)Que em nome dos Condomínios, apenas a AscamForte deveria se pronunciar com as autoridades que procurassem os Condomínios, a fim de se ter uma única posição sobre o tema;
II)Que o posicionamento da AscamForte é contrário à taxação e qualquer tipo de controle por parte da Prefeitura junto aos Condomínios, no que tange ao aluguel por temporada;
III)Que a AscamForte buscará o fortalecimento do COMTUR, oferecendo ferramentas e contribuições técnicas e ainda que deverá requerer um assento neste Conselho para poder defender nesse fórum os interesses dos seus Associados e o fortalecimento de Praia do Forte;
IV)Que a AscamForte se disponibilizará para auxiliar os Condomínios que não possuem regras referentes aos aluguéis de temporada nos seus regimentos internos, convenções e estatutos;
V)Que a AscamForte sugere que a Prefeitura taxe as plataformas, preservando as informações dos Condôminos e das Unidades e não onerando as locações por temporada. A AscamForte aceita participar de negociações junto às plataformas para arrecadações que deverão ser encaminhadas ao COMTUR;
VI)Que a Ascamforte defenderá, sempre nos termos do seu Estatuto, a posição da maioria dos seus Associados e, conforme deliberado em assembleia própria, já tem autorização para contratar advogado especialista no assunto, caso seja necessário;
VII)Que a AscamForte convocará Assembleia Geral com seus associados e não associados sobre o tema na forma do seu Estatuto.
Estes pontos foram integralmente acatados pelos presentes naquela reunião de Diretoria, e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, solicitando que todos os Síndicos de Praia do Forte compareçam em massa à assembleia que oficialmente decidirá a posição que adotaremos sobre esse importante assunto.
Mata de São João / Praia do Forte / Bahia, 08 de maio de 2018.

AscamForte – Associação de Condomínios e Associação de Moradores de Praia do Forte
Diretoria