ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA ASCAMFORTE REALIZADA DIA 30 DE JUNHO DE 2018.

Ata da reunião da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação dos Condomínios e Associação de Moradores de Praia do Forte – ASCAMFORTE, realizada na sede do Clube do Condomínio Enseada do Castelo, localizado à Av. ACM, s/Nº., Quadra 18 – Praia do Forte – Mata de São João – BA,  no dia 30 de Junho de 2018, às 09:00 horas, em que estiveram presentes o Sr. Odair de Jesus Conceição – Presidente da AscamForte e Síndico do Condomínio Tivoli Ecoresidences Praia do Forte, Sr. Carlos Alberto Valadares Silva – Vice Presidente e Diretor de Segurança da AscamForte, além de Síndico da Associação dos Moradores Residenciais Aldeia dos Pescadores Etapa Piscina, Sr. Francisco Calmon Borges de Figueiredo – Diretor Secretário e Diretor Social da AscamForte, além de Síndico do Condomínio Enseada do Castelo, Sr. Eduardo Guimarães Argolo – Diretor Financeiro da AscamForte e Síndico do Condomínio Ilha dos Pássaros, Sr. Cláudio Henrique de Morais Farias – 1º. Membro Titular do Conselho Fiscal da AscamForte e Síndico do Condomínio Armazém da Vila e o Sr. Leandro Calmon de Jesus – Coordenador de Operações da AscamForte, que foi o secretário da reunião. A reunião foi presidida pelo Sr. Odair Conceição, presidente da Associação, para a deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1) Sistema de Comunicação dos Condomínios de Praia do Forte; 2) Situação Financeira da AscamForte; 3) Contratação das Câmeras para os Perímetros dos Condomínios; 4) Ações da Prefeitura, Visando o Controle e Taxação do Aluguel por Temporada; 5) Outros Assuntos. Dando início a reunião, Sr. Odair abordou o item 1) Sistema de Comunicação dos Condomínios de Praia do Forte, contextualizando os presentes com a atual situação de negociação junto à Softcomp, empresa responsável pela implantação do Projeto. Sr. Odair explicou que apenas um item ainda está em discussão nos termos contratuais, referindo-se às taxas a serem pagas diretamente à ANATEL. A AscamForte inseriu no contrato os valores e datas de vencimentos, deixando claro que estes valores seriam pagos diretamente à ANATEL. A Softcomp não aceita estas informações no contrato, alegando ser uma cobrança direta entre a ANATEL e a AscamForte, através de boleto, em que o cedente é a ANATEL e o sacado é a AscamForte, sem intermediações da Softcomp. Para contornar este ponto, foi solicitado à Softcomp um documento da ANATEL, no qual conste os valores, correções e data de pagamento destas taxas. Ficou decidido que as despesas referentes aos rádios da PM serão de responsabilidade da AscamForte e que uma Unidade de Rádio Móvel ficará com o Sr. Leandro, para que este acompanhe a comunicação e auxilie no que for preciso. No dia 05/07/2018 ocorrerá uma reunião entre a AscamForte, a Turisforte e a 53ª. CIPM, na sede do DISEP em Praia do Forte, onde serão definidos os detalhes finais referentes a este Projeto, como localização da Unidade Fixa de Rádio que ficará com a PM e a apresentação do preposto da Softcomp ao Major PM Mauro. Após estas últimas definições, serão publicados no site e no MyCond de AscamForte, as devidas explicações referentes ao Projeto, além do Contrato com a Softcomp e o Termo de Adesão ao Projeto. As instalações ocorrerão de acordo com o a ordem de recebimento do Termos de Adesão, devidamente preenchida pelos responsáveis das Associações de Moradores / Condomínios / Empreendimentos. Exaurida a abordagem referente ao Sistema de Comunicação, Sr. Odair passou para o item 2) Situação Financeira da AscamForte. Sr. Odair entregou o balancete de Maio de 2018 ao Sr. Eduardo Argolo e apresentou o saldo de R$ 9.000,00 (nove mil reais) naquele momento. Sr. Francisco questionou o valor originado pelas mensalidades do Associados. Sr. Odair informou que a entrada mensal referente à taxa associativa era de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Uma solicitação geral foi de que viesse no boleto a prestação de contas, item que o Sr. Leandro ficou responsável por solicitar ao Sr. Mariano Muniz. Neste momento, Sr. Carlos Valadares levantou a questão referente à programação dos próximos cursos / treinamentos, pois estes acabaram por ajudar financeiramente a AscamForte, mesmo não sendo este seu objetivo e questionou ainda sobre novos Associados. Sr. Leandro usou a palavra para explicar que estava previsto o Curso de Segurança para Síndicos e Encarregados para Maio/2018, que não aconteceu pelo fato de se ter decido, na última Reunião de Diretoria da AscamForte em 28/04/2018, que o mesmo só aconteceria após a implantação dos Projetos de Rádio e Câmeras. O Curso de Brigada de Incêndio estava previamente agendado para o início do 2º. semestre. No entanto, existia o entendimento de várias partes que estas ações deveriam ser próximas ao verão, período em que o fluxo de pessoas é muito maior em Praia do Forte, com a contratação inclusive de mão de obra extraordinária, além de ser época de incêndios. Uma discussão foi iniciada e o cronograma sugerido para o acontecimento dos cursos ficou assim:

 Com a abordagem do tema Animas Silvestres, Sr. Eduardo Argolo levantou a questão referente ao tráfico de animais, inclusive dentro dos Condomínios, onde ele já produziu um informativo no Condomínio Ilha dos Pássaros, proibindo a circulação de gaiolas e armadilhas que visam a captura destes animais. Sr. Odair solicitou o documento para que seja repassado aos demais Associados. Continuando a responder a questão levantada pelo Sr. Carlos Valadares sobre novos Associados, Sr. Leandro pediu auxílio aos demais Diretores, explicando que seus esforços não estavam sendo suficientes para obter êxito nesta questão. Uma carta será elaborada com a colaboração de todos, mencionando as ações trabalhadas pela AscamForte e posteriormente enviada aos Síndicos dos Condomínio que ainda não se associaram. Será solicitada a inserção da apresentação da AscamForte como pauta nas próximas Assembleias / Reuniões destes Condomínios ainda não associados, nas quais o Sr. Leandro, acompanhado de Diretores / Membros do Conselho, irá apresentar a AscamForte. Sr. Odair deu continuidade com o tema 3) Contratação das Câmeras para os Perímetros dos Condomínios, explicando a dificuldade prévia de informações oriundas da Prefeitura, dificuldades estas só transposta com o envolvimento do Prefeito, Sr. Marcelo Oliveira. Sr. Odair explicou que era preciso aguardar o posicionamento da Prefeitura, para que, por exemplo, duas câmeras não fossem colocadas no mesmo ponto e falou ainda que firmará um convênio entre Prefeitura e AscamForte, para que novas câmeras sejam inseridas através do Projeto Adote uma Câmera. Sr. Odair informou ainda que o custo orçado previamente para cada câmera que vier a ser adotada, é de cerca de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Sr. Leandro deu continuidade às explicações, informando que no dia 13/06/2018 aconteceu uma Licitação dividida em 3 (três) lotes: o 1º. lote se referia à compra de 19 câmeras e toda a estrutura para a montagem de uma Central de Monitoramento em outras localidades de Mata de São João que não incluíam Praia do Forte; o 2º. lote se referia à manutenção do supracitado 1º. lote e finalmente o 3º. lote, referente à manutenção de 12 (doze) câmeras e uma Central de Monitoramento que a Prefeitura diz já existirem em Praia do Forte. Não conseguindo que algum responsável da Prefeitura o acompanhasse para mostrar as câmeras já instaladas, no dia 29/06/2018, Sr. Leandro foi aos pontos indicados no Edital da Licitação, não localizando 3 (três) câmeras da listagem presente no Edital e não tendo certeza sobre o funcionamento destes equipamentos. Por fim, Sr. Leandro conseguiu contatar o Sr. Hélio, Coordenador de T.I. da Prefeitura de Mata de São João, que será o Gestor do Projeto, que se encontra em gozo de férias regulamentares, só retornando no dia 20/07/2018. Sr. Leandro informou que a empresa que venceu o Edital, a Cityseg Soluções em Segurança Eletrônica LTDA ME também desconhece a situação dos equipamentos presentes em Praia do Forte. Na reunião do dia 05/07/2018 com a PM, Sr. Leandro retomará a questão dos pontos prioritários para instalação de novas câmeras através do Projeto Adote uma Câmera, além de informações sobre o tempo de gravação na nuvem das imagens e o responsável pela guarda destas imagens, dando assim sequência ao Projeto. Em seguida Sr. Odair tratou do tema 4) Ações da Prefeitura, Visando o Controle e Taxação do Aluguel por Temporada, solicitando que os Srs. Eduardo Argolo, Francisco e Leandro, que estiveram presentes na Palestra sobre Boas Práticas na Gestão de Destinos Turísticos, com o Secretário de Cultura e Turismo de Porto Seguro, Sr. Richard Alves, atualizassem a todos com os últimos acontecimentos envolvendo este assunto. Sr. Leandro mencionou o teor desta Palestra, cientificando que, naquela oportunidade, o Sr. Richard compartilhou diversas informações, tendo como o ponto mais aguardado e debatido, a assinatura de um acordo junto à plataforma Airbnb para o recolhimento de uma contribuição inédita para apoiar programas locais de estímulo ao turismo sustentável no município de Porto Seguro. O acordo consiste na arrecadação e endereçamento de uma contribuição de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) por hóspede/noite ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Porto Seguro (FUNDETUR) sobre todas as reservas feitas a partir do dia 1º. de junho de 2018. A gestão do FUNDETUR é feita pelo Conselho Municipal de Turismo, que decide onde aplicar os recursos disponíveis. Sr. Leandro destacou que apenas 0,7% do total de turista que visitaram a cidade, foram oriundos do Airbnb. Caso o acordo já estivesse valendo em 2017, isto geraria um montante de R$ 187.620,00 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte reais) aos cofres do FUNDETUR naquele ano. Sr. Eduardo Argolo complementou, dizendo acreditar que o cenário caminha para que a Prefeitura de Mata de São João firme um acordo semelhante junto ao Airbnb, destacando ainda que o Airbnb já oferece em sua plataforma quartos de hotéis e pousadas, descaracterizando o apelo inicial do setor hoteleiro que reivindicava condições semelhantes entre alugueis de temporada e hotelaria. Um informativo será enviado aos Síndicos de Praia do Forte, contendo todo o histórico de acontecimentos envolvendo este tema. A AscamForte irá aguardar o desfecho deste assunto entre Prefeitura de Mata de São João e Airbnb, que caminha exatamente para o que deseja a AscamForte. O Sr. Eduardo Argolo irá enviar uma minuta sobre as análises envolvendo está discussão. Por fim, Sr. Odair chegou ao ponto 5) Outros Assuntos, quando informou que está em negociações com as empresas de Vale Alimentação, e que os acordos podem vir a trazer vantagens para os Condomínios. Dando continuidade ao tema, Sr. Leandro informou que no dia 04/07/2018, ocorrerá uma reunião entre AscamForte, MMAS (Mariano Muniz) e Odontosystem, visando oferecer aos colaboradores dos Associados à AscamForte, vantagens para a obtenção de Plano Odontológico. Sr. Odair falou ainda sobre a reformulação que ocorrerá no site da AscamForte, com o objetivo de tornar uma ferramenta ainda mais útil e interativa para o Associado. Por fim, o Sr. Eduardo Argolo falou sobre a Licença Ambiental e Autorização de Supressão, tema que gerou bastante polêmica entre os presentes. A Prefeitura, que atualmente concede as Licenças e Autorizações, deixará de fazer tal concessões, passando a responsabilidade para o INEMA, em virtude de se tratar de uma área próxima ao mar. Tal indefinição está gerando grande preocupação a alguns Condomínios, que talvez necessitem liberar a Autorização de Supressão sem ser para edificação, o que, em alguns casos, irá implicar em alterações nos regimentos internos e convenções. Nenhum dos presentes fez novo uso da palavra e foi encerrada a sessão às 12:15 horas, sendo lavrada a presente ata, que será assinada pelo secretário e pelo presidente da reunião.                                  

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Odair de Jesus Conceição                                                                        

Presidente da AscamForte                                                                        

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Leandro Calmon de Jesus

Secretário da Reunião